Política de devoluções
Como resolver o contrato, devolver bens e obter o reembolso na loja Space BMS. Em vigor desde 20 de outubro de 2026.
1. Quem pode exercer o direito de livre resolução
Consumidores – pessoas singulares que compram para fins alheios à sua atividade empresarial ou profissional.
Empresários em nome individual registados na Polónia, se a compra não tiver para eles natureza profissional (avaliada sobretudo pela atividade inscrita no registo CEIDG).
As empresas que compram no âmbito da sua atividade profissional não têm direito legal de livre resolução – ver o ponto 9.
2. 14 dias sem indicar o motivo
Tem 14 dias para resolver um contrato celebrado online, por telefone ou por e-mail. O prazo conta-se:
para bens – a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado (que não o transportador) recebe os bens; se a encomenda chegar em várias remessas, a partir da receção da última;
para serviços e conteúdos digitais – a partir do dia da celebração do contrato.
Basta enviar a declaração antes de terminarem os 14 dias. Também pode resolver o contrato antes de receber os bens.
3. Como exercer o direito
Envie-nos uma declaração inequívoca por e-mail para sprzedaz@spacebms.com ou por correio para: SpaceBMS sp. z o.o., ul. Zbożowa 3/6, 30-002 Kraków, Polónia. Pode utilizar o modelo de formulário no fim desta página, mas não é obrigatório. Indique o número da encomenda ou da fatura e a conta bancária para o reembolso. Confirmaremos a receção por e-mail.
4. Devolução dos bens e custos
Devolva os bens no prazo máximo de 14 dias a contar da resolução, para: SpaceBMS sp. z o.o., ul. Zbożowa 3/6, 30-002 Kraków, Polónia, com a indicação «ZWROT» (devolução) e o número da encomenda.
O custo direto da devolução é suportado pelo consumidor.
Os equipamentos de grandes dimensões (p. ex., quiosques, cacifos ou terminais de pé) exigem normalmente envio por transportadora ou em palete, pelo que o custo pode ser mais elevado. Contacte-nos antes do envio – indicamos uma estimativa e ajudamos a organizar o transporte.
Embale os bens com cuidado, de preferência na embalagem original, com os acessórios e os documentos.
5. Estado dos bens devolvidos
Pode examinar e testar os bens como faria numa loja. É responsável pela depreciação dos bens se os tiver manipulado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento – por exemplo, após a montagem numa porta, a ligação a uma instalação ou em caso de dano. A falta da embalagem original não impede a devolução.
6. Reembolso
Reembolsaremos todos os pagamentos, incluindo os custos de entrega (até ao valor da modalidade de entrega padrão mais barata que oferecemos), no prazo máximo de 14 dias após a receção da declaração de resolução.
O reembolso é feito por transferência bancária para a conta a partir da qual pagou, salvo se concordar com outro meio. Não terá quaisquer encargos.
Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até nos apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
7. Serviços, licenças e conteúdos digitais
Se, a seu pedido, iniciarmos um serviço (p. ex., instalação, assistência, consultoria ou ativação de um terminal) antes de terminarem os 14 dias e depois resolver o contrato, paga a parte prestada até esse momento.
O direito de livre resolução não se aplica quando o serviço tiver sido integralmente prestado com o seu consentimento expresso e, antes do início, tiver reconhecido que perderia esse direito.
Conteúdos digitais sem suporte material (p. ex., acesso a um curso online): o direito de livre resolução extingue-se quando o fornecimento tiver começado com o seu consentimento expresso, depois de ter sido informado de que perderia esse direito, e lhe tivermos enviado a confirmação.
Licenças e serviços por subscrição (p. ex., licença da aplicação de pagamento e gestão do terminal): pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração. Se tiver pedido o início antecipado, paga proporcionalmente o período até à resolução.
8. Quando não existe direito de livre resolução
bens produzidos segundo as suas especificações ou claramente personalizados (p. ex., um quiosque, caixa ou conjunto feito para o seu projeto, com a sua marca ou em medida não normalizada);
programas informáticos selados, se o selo tiver sido retirado após a entrega;
bens que, pela sua natureza, ficaram inseparavelmente misturados com outros artigos após a entrega;
serviços integralmente prestados e conteúdos digitais – nos termos do ponto 7.
Os bens encomendados especificamente ou em pré-venda não ficam excluídos por esse motivo – os 14 dias contam a partir da entrega.
9. Compras empresariais (B2B)
Se comprar como empresa (exceto o empresário em nome individual referido no ponto 1), não existe direito legal de livre resolução. A devolução de bens em perfeito estado só é possível mediante acordo prévio com a nossa equipa comercial (sprzedaz@spacebms.com). Os defeitos são comunicados nos termos das nossas Condições de venda e Condições de garantia.
10. Devolução ou reclamação
Devolução – desiste da compra no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo (pontos 1–8).
Reclamação – os bens têm defeito ou não estão conformes com o contrato. Os consumidores e os empresários em nome individual referidos no ponto 1 têm direitos legais: respondemos por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da entrega. Pode pedir a reparação ou a substituição e, em certos casos, a redução do preço ou a resolução do contrato. Respondemos à reclamação no prazo de 14 dias. Os custos de recolha e de nova entrega ficam a nosso cargo.
Garantia comercial – um compromisso adicional e voluntário nos termos das nossas Condições de garantia. Não exclui, limita nem suspende os seus direitos legais.
Envie as reclamações para support@spacebms.com. Indique o número da encomenda ou da fatura, a descrição do problema, fotografias ou vídeo e o que pretende. O formulário de pedido de assistência e as Condições de garantia estão em Documentos da empresa.
Se não chegarmos a acordo, os consumidores na Polónia podem pedir ajuda ao provedor municipal ou distrital dos consumidores ou à Inspeção do Comércio; os consumidores de outros países da UE podem contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país. Mais informações: prawakonsumenta.uokik.gov.pl.
11. Contactos
SpaceBMS sp. z o.o., ul. Zbożowa 3/6, 30-002 Cracóvia, Polónia, KRS 0000890580, NIF-IVA PL6772462519
Devoluções: sprzedaz@spacebms.com
Reclamações: support@spacebms.com
Telefone: +48 533 909 533
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para: SpaceBMS sp. z o.o., ul. Zbożowa 3/6, 30-002 Kraków, Polónia, e-mail: sprzedaz@spacebms.com
– Pela presente comunico/comunicamos(*) que resolvo/resolvemos(*) do meu/nosso(*) contrato de venda do seguinte bem(*) / de prestação do seguinte serviço(*):
– Solicitado em(*) / recebido em(*):
– Número da encomenda ou da fatura:
– Nome do(s) consumidor(es):
– Endereço do(s) consumidor(es):
– Conta bancária para o reembolso:
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel):
– Data:
(*) Riscar o que não interessa.
Esta política não limita os direitos que a lei lhe confere.