Política de privacidade da aplicação móvel SpaceCloud
§ 1 Disposições gerais
1. A presente Política de privacidade (a «Política de privacidade») define a forma como são recolhidos, tratados e conservados os dados pessoais necessários à prestação dos serviços disponibilizados através da aplicação móvel (a «Aplicação») da SpaceSoft Mirosław Drdzeń.
2. O Utilizador reconhece que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Spacebms Sp. z o.o., com sede em Kraków, ul. Zbożowa 3/6, 30-383 Kraków, NIP (número fiscal) 677-246-25-19 (o «Administrador»).
3. É Utilizador qualquer pessoa singular que utilize os serviços prestados através da Aplicação.
4. O Utilizador reconhece que a disponibilização de dados pessoais é voluntária. O Utilizador disponibiliza os seus dados pessoais ao Administrador após aceitar a Política de privacidade durante o registo na Aplicação.
5. Os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador podem ser utilizados pelo Administrador para lhe enviar informação comercial sobre novidades e ofertas do Administrador, apenas se o Utilizador tiver consentido receber essa informação.
6. O Utilizador aceita, pelo presente, as regras definidas na Política de privacidade e nos Termos de utilização.
§ 2 Dados recolhidos automaticamente
1. Sem o consentimento do Utilizador, o Administrador não recolhe dados pessoais, mas apenas dados que não têm essa natureza, em especial dados demográficos e dados sobre a utilização da Aplicação. Os dados descritos na frase anterior são recolhidos automaticamente («dados recolhidos automaticamente»).
2. Os dados recolhidos automaticamente não permitem identificar inequivocamente o Utilizador.
3. O Administrador pode utilizar os dados recolhidos automaticamente para melhorar a qualidade dos seus serviços, em especial quando ocorre um erro na Aplicação. Nesse caso, os dados recolhidos automaticamente dirão respeito ao erro da Aplicação, incluindo o estado do dispositivo móvel do Utilizador no momento do erro, a identificação desse dispositivo e a sua localização física no momento do erro.
4. Os dados recolhidos automaticamente não podem ser alterados nem eliminados.
§ 3 Dados recolhidos para efeitos de contacto
1. Quando o Utilizador contactar o Administrador nos casos previstos nos Termos de utilização, o Administrador solicitará o nome próprio, o apelido e o endereço de e-mail («dados recolhidos para efeitos de contacto»).
2. A disponibilização dos dados para efeitos de contacto é voluntária, mas constitui a única base para o Administrador responder ao Utilizador e permite-lhe verificar a sua identidade.
3. Os dados recolhidos para efeitos de contacto serão utilizados exclusivamente para permitir uma comunicação correta, completa e eficaz entre o Administrador e o Utilizador.
§ 4 Recolha de dados pessoais
1. Durante o registo na Aplicação e a sua utilização, o Administrador pode solicitar ao Utilizador dados pessoais para prestar os serviços disponibilizados através da Aplicação.
2. Os dados pessoais do Utilizador recolhidos nos termos do n.º 1 incluem, entre outros: apelido, nome próprio, endereço de e-mail, número de telefone, local de residência, dados da conta (nome de utilizador, palavra-passe, identificador individual de utilizador), género, data de nascimento, imagens, fotografias, vídeos, características físicas (peso, altura, medidas corporais), dados de atividade física (duração e intensidade do treino, calorias queimadas, distância, ritmo), contactos e informações do calendário, e dados de localização (GPS).
§ 5 Tratamento de dados pessoais
1. Os dados pessoais recolhidos do Utilizador serão utilizados pelo Administrador para prestar o serviço escolhido pelo Utilizador.
2. Os dados pessoais relativos à atividade física e à localização do Utilizador podem ser utilizados pelo Administrador para efetuar cálculos relacionados com outras informações de atividade, por exemplo, perda de peso. As informações referidas na frase anterior serão disponibilizadas ao Utilizador na Aplicação.
§ 6 Direitos e obrigações do Administrador
1. O Administrador compromete-se a tratar os dados pessoais do Utilizador em conformidade com a Lei polaca de 29 de agosto de 1997 relativa à proteção de dados pessoais e a Lei de 18 de julho de 2002 relativa à prestação de serviços por via eletrónica.
2. O Administrador garante medidas técnicas e organizativas adequadas para a segurança dos dados pessoais tratados, em especial para impedir o acesso de terceiros não autorizados ou o seu tratamento em violação da legislação aplicável, bem como para evitar a sua perda, danificação ou destruição.
3. Os dados pessoais do Utilizador serão conservados durante o tempo necessário para o Administrador prestar os serviços disponibilizados através da Aplicação.
4. O Administrador pode partilhar os dados pessoais do Utilizador com: sociedades filiais; terceiros em caso de venda da totalidade ou de parte das suas participações, fusão do Administrador com um terceiro ou aquisição de participações na sociedade do Administrador por um terceiro; outros terceiros que tenham aceitado a Política de privacidade, desde que o Administrador tenha celebrado com eles um contrato necessário à prestação dos serviços disponibilizados através da Aplicação; e autoridades competentes que solicitem acesso aos dados pessoais com o devido fundamento legal nos termos da legislação aplicável.
§ 7 Direitos e obrigações do Utilizador
1. O Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais através da Aplicação.
2. O Utilizador pode, a qualquer momento, alterar, completar ou eliminar os dados pessoais disponibilizados através das ferramentas disponíveis na Aplicação.
3. Se o Utilizador eliminar definitivamente os dados pessoais necessários para o Administrador prestar os serviços disponibilizados através da Aplicação, perderá a possibilidade de utilizar esses serviços.
5. O Administrador reserva-se o direito de alterar a Política de privacidade e informará o Utilizador através da Aplicação. Se o Utilizador não concordar com as alterações, deverá remover definitivamente a Aplicação do seu dispositivo móvel.